Senado aprova projeto do Sistema Único de Segurança Pública

Senado aprova projeto do Sistema Único de Segurança Pública

O Senado aprovou nesta 4ª feira (16.mai.2018) a criação do Susp (Sistema Único de Segurança). Que instrumentos fundamentais serão necessários para implementar o Sistema Único de Segurança Pública, e o Plano Nacional de Segurança Pública - explicou. O texto segue agora a plenário e é tratado como prioridade pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), que prometeu colocá-lo em votação o mais rápido possível. Caso contrário, a matéria só deve ser apreciada na semana que vem.

Antonio Anastasia (PSDB-MG) é o relator do projeto na CCJ e apresentou parecer favorável sem fazer modificações ao texto original da Câmara. Ele afirmou que o projeto é oportuno porque até hoje não foi editada uma lei prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar "a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades".

Pela proposta, o sistema integrado será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann. Abrangerá os três entes da Federação: governos federal, estaduais e municipais.

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