Noronha vota para restringir foro no STJ; Salomão pede vista

Noronha vota para restringir foro no STJ; Salomão pede vista

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, posicionou-se contrário à redução automática de foro privilegiado para governadores. O debate, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão - que deve levar seu voto na próxima sessão da Corte, marcada para 6/6.

Até o momento, somente os dois ministros votaram sobre a questão. No entanto, já falaram durante o julgamento os ministros Luís Felipe Salomão e Herman Benjamin, que sinalizaram mais simpatia com a extensão da restrição do foro também para as autoridades julgadas no STJ.

Em memorial entregue aos 15 ministros que integram o colegiado, Mariz Maia alega que, ao restringir o foro apenas a crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo, o plenário do STF analisou especificamente questões envolvendo parlamentares, não tendo julgado naquela ocasião casos de autoridades com prerrogativa de foro perante o STJ, como governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer por meio do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia no sentido de não ser possível aplicar automaticamente a governadores o entendimento do STF.

"Dessa forma, continua válida e inalterada a competência do Superior Tribunal de Justiça, a consequência sendo a tramitação dos autos perante este Tribunal da Cidadania", destaca Mais em trecho do memorial.

Em seu voto, Campbell citou o "baixo número de processos penais em trâmite na Corte Especial do STJ", evocando um estudo realizado pelo próprio tribunal. Assim como Maria Thereza e Noronha, o ministro discorda que o STJ não pode fazer a discussão sobre o foro. "São regras que vamos traçando na medida em que casos forem aparecendo". Inclusive foi Salomão quem, na semana passada, seguindo o "princípio da simetria", baixou para a primeira instância da Justiça um processo contra o governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), no qual são apurados crimes de responsabilidade suspostamente cometidos em 2010, quando ele era prefeito de João Pessoa.

"O princípio da simetria informa a interpretação de qualquer regra que envolva o pacto federativo no Brasil", afirmou Salomão em seu despacho sobre o dirigente paraibano.

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