Lava Jato: STF julga primeira ação contra réu com foro privilegiado

Lava Jato: STF julga primeira ação contra réu com foro privilegiado

De acordo com o levantamento, feito pelo jornal O Estado de S. Paulo e publicado nesta terça-feira, outros 4 deputados federais pretendem tentar uma vaga no Senado, enquanto 2 buscarão governos estaduais, 1 será candidato a deputado estadual, e outro tentará a Presidência da República. Depois, o colegiado deve julgar, no primeiro momento, as preliminares questionadas pela defesa. Somente o PP, teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

"As propinas almejadas por todos os envolvidos e efetivamente obtidas consistiam em contrapartida pela viabilização do funcionamento de um cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos do respectivo diretor, o que acabou de fato ocorrendo", diz a denúncia. Os repasses teriam sido feitos por Costa e por meio do doleiro Alberto Yousseff.

"Os recursos da Petrobras foram a fonte do dinheiro que proporcionou aos réus uma verdadeira fortuna constituída", afirmou o advogado da estatal, que falou logo após a sustentação oral da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. "Fazendo a intermediação, os doleiros, em escandaloso esquema que chocou toda a sociedade", rememorou. Os casos ainda não estão prontos para análise final, e dois deles registraram recebimento da denúncia recentemente, ainda não tendo sido autuados como ação penal. A defesa dele alega que os fatos são baseados unicamente em delações e que a acusação não cumpriu papel probatório, resultando em insuficiência de provas que justificassem a condenação.

"Não existe nenhuma comprovação de liame fático do crime de corrupção passiva e lavagem e dinheiro". Ou seja, não há prova direta nos mesmos moldes, como uma arma. Há conjunto de indícios que demonstram que os fatos aconteceram como se descreve.

Já o advogado Alexandre Jobim, defensor de Meurer, disse que não há provas contra seu cliente, só declarações de delatores que, isoladamente, não têm valor probatório. Ao enaltecer o trabalho do Ministério Público, se juntou à entidade para pedir a condenação dos réus. Para além disso, ele defendeu que a empresa tomou uma série de providências para cessar os desvios e ampliar a capacidade de apuração e prevenção de casos do tipo.

Os advogado da estatal ainda destacou que a Petrobras prestou "total apoio às investigações da Lava Jato", também aprimorando mecanismos de controle interno e reforçando seus canais de denúncia. Tostes sustentou que este valor é incompatível com o argumento da defesa de que provém de verbas indenizatórias. A ação pede a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões em multas.

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