Julgamento virtual de recurso do Lula começa nesta sexta

Julgamento virtual de recurso do Lula começa nesta sexta

Teve início nesta sexta-feira (4) o julgamento virtual do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que abriu caminho para a ordem de prisão proferida pelo juiz Sérgio Moro.

O julgamento começou depois do instrutor do processo, o juiz Edson Fachin, ter apresentado o seu voto e iniciado a apreciação do recurso da defesa de Lula da Silva.

Fachin decidiu então encaminhar a matéria para julgamento virtual na Segunda Turma do Supremo, que integra também os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Mas o resultado pode ser sair antes disso, caso os cinco ministros apresentem seus votos antecipadamente.

Além de pedir para que Lula recorra em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso necessário, ao STF, os advogados do ex-presidente questionam a prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que, na visão deles, foi irregular, pois foi determinada antes de a defesa apresentar seu último recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O agravo regimental julgado pela Turma já foi anteriormente negado pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos relativos à Operação Lava Jato no STF, que argumentou que a pendência de embargos secundários não impedia a execução da pena.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

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