Supremo decide nesta quinta-feira sobre habeas Corpus de Palocci

Supremo decide nesta quinta-feira sobre habeas Corpus de Palocci

Fachin foi acompanhado por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Foi de Toffoli a sugestão para que os ministros analisassem a possibilidade de conceder o HC de ofício, já que o pedido feito pela defesa de Palocci não foi conhecido pelo Plenário na sessão da quarta-feira (11/4). Por isso, votou pelo não conhecimento do habeas, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, ministra Cármen Lúcia.

Fachin também afastou a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva, assinalando a complexidade do caso, que envolve 15 acusados, mais de 120 testemunhas e colaborações que abrangem diversos juízos.

"Há um conjunto de ocorrências que indicam não ser suficiente o cenário para subtrair a periculosidade do paciente, que não se limita ao risco de reiteração da prática dos crimes pretéritos".

"O que se tem aqui é a utilização indevida da prisão preventiva como antecipação de pena", afirmou o advogado do ex-ministro. "Vertentes que pretendem restringir o Habeas Corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5", disse Gilmar. Assim foi, por exemplo, com o recurso que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu (PT) e, mais recentemente, o habeas corpus que autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) a retornar ao presídio de Benfica, na capital fluminense. Então, aqui ninguém me dá lição nessa área (...) Agora, de fato, isso tem de se fazer na forma da lei. "Isso tem outro nome e se chama tortura", disse. Já Celso de Mello deu o voto que levou a maioria do Supremo a negar o pedido do ex-ministro. "A concessão de liberdade a Palocci representa risco efetivo ao processo", destacou. Segundo ele, esse bloqueio tinha por objetivo um eventual ressarcimento aos cofres públicos de recursos oriundo de crime.

Última a votar para manter o ex-ministro preso, a presidente do STF afirmou que os crimes praticados por Palocci foram cometidos às sombras, e que não seria possível inibi-lo por meio de medidas cautelares.

O relator, ministro Edson Fachin, havia rejeitado em caráter liminar (provisório) o pedido de liberdade e submeteu a decisão final ao plenário.

Vamos ver qual será a próxima artimanha que vão inventar para tentar livrar Lula.

De qualquer forma, o condenado vai passar mais tempo na cadeia do que supunha.

Pensando bem, é melhor o Supremo Tribunal Federal soltar urgentemente o ex-ministro Palocci. Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba devido às investigações da Operação Lava Jato.

Contra a custódia cautelar, a defesa de Palocci impetrou, sucessivamente, habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem êxito nas duas instâncias.

Apesar de ser um réu emblemático, o caso Palocci não servirá de regra para as decisões vindouras do STF. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância. Como último argumento, apontou a ocorrência de excesso de prazo na preventiva, uma vez que Palocci estaria custodiado há quase um ano e sete meses.

O Ministério Público Federal no Paraná reagiu aos ataques feitos ontem, no plenário do STF, pelo ministro Gilmar Mendes. "Nunca vi, nos meus 28 anos de Supremo, votar-se uma proposta de indeferimento de ofício de ordem", disse. O relator considerou principalmente indícios de que dinheiro supostamente ocultado pelo ex-ministro ainda não havia sido recuperado.

O decano lembrou que, mesmo após a decretação da prisão preventiva e o bloqueio dos bens de Antonio Palocci até o total de R$ 128 milhões, em setembro de 2016, ainda existe a possiblidade de dilapidação de seu patrimônio ou o repasse a terceiros. "Por fim, acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado".

Já exaltado, Gilmar criticou as prisões provisórias alongadas como forma de forçar réus a fecharem acordo de delação premiada.

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