STF autoriza retorno de Cabral ao Rio de Janeiro

STF autoriza retorno de Cabral ao Rio de Janeiro

Em janeiro, Cabral foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba (PR), após denúncias de que ele estaria recebendo regalias na unidade prisional do RJ.

Durante o julgamento Gilmar Mendes avaliou que a defesa não teve oportunidade de se manifestar sobre as mudanças de presídio, na ocasião, e criticou o uso de algemas durante a transferência.

No começo de fevereiro, a defesa apresentou habeas corpus solicitando liminar para suspender a transferência, determinada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio.

Já o ministro Edson Fachin discordou do relator. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

"A transferência para o Paraná não faz sentido processual".

Cabral foi para Curitiba depois que o Ministério Público encontrou diversos "mimos" no presídio do Rio, como "videoteca", academia, quitutes, camas utilizadas na Rio-2016, livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários; além de visitas fora do horário permitido, do filho Marco Antônio Cabral e outros deputados. Para ele, "o endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução".

"A transferência não atende ao interesse do processo", afirmou o ministro. Ele foi seguido por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A denúncia aceita pelo juiz acusa o ex-prefeito e a ex-primeira dama de usarem os helicópteros do governo carioca 2.501 vezes para viagens particulares, deste total, 2.281 vezes usados por Sérgio Cabral e mais de 220 vezes por Adriana Ancelmo. Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que "o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente".

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