Raquel Dodge "lava as mãos" no caso da suspeição de Gilmar Mendes

Raquel Dodge

Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a negação do pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) "contribui para que ninguém esteja acima da lei".

A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada em agosto de 2017 pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também é advogado de Barata Filho. Não há prazo para a decisão. Ele era um dos presos preventivamente, por decisão do juiz Marcelo Bretas, mas que foi solto por Gilmar Mendes em agosto.

O parecer, que levou seis meses para ser enviado ao Supremo após pedido de vista de Dodge, afirma que a situação de impedimento está contemplada no art. 144-VIII do Código de Processo Civil e não há idêntica previsão no artigo 252 do Código de Processo Penal. "A imparcialidade ou a parcialidade, portanto, será revelada pelo seu agir", afirmou. Ela não rejeitou o pedido, mas também não encampou a ideia de suspeição do ministro.

A procuradora-geral cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que negaram o impedimento de juízes fora de situações previstas no Código de Processo Penal.

"Não há margem para aplicação extensiva, analógica ou subsidiária das regras de impedimento e suspeição do direito processual civil ao processo penal, que disciplina a matéria de forma exaustiva, não comportando complemento da esfera processual civil, diante da inexistência de lacuna ou omissão a colmatar [preencher]", escreveu. "E, sob o aspecto da sua recusa pela parte para atuação nos autos, cabe a esta Corte apreciar se há adequação típica da situação descrita na inicial à norma do artigo 254 do CPP", completou.

Raquel Dodge também destacou a independência do poder Judiciário e de seus membros e enfatizou que Gilmar "não afirmou suspeição e considera-se plenamente apto, no aspecto subjetivo, para o julgamento do pedido de habeas corpus".

A operação é um desdobramento da Lava Jato e desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos de 2007 até os dias atuais.

Um dos advogados que o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou como causa para a suspeição de Gilmar Mendes em razão da ligação é o criminalista Rodrigo Mudrovitsch. No documento, o procurador-geral argumenta que Mendes e a mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento de Barata em 13 de julho de 2013. Ela se referia ao envolvendo envolvendo Lélis Teixeira, ex-presidente da federação de empresas de ônibus do Rio, a Fetranspor.

Para o MPF, o fato de os dois empresários serem clientes do escritório de advocacia em que a esposa do ministro trabalha tornam Gilmar Mendes "suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso". Este espaço visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria.

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