Procuradores fazem abaixo-assinado para defender prisão após condenação em 2ª instância

Procuradores fazem abaixo-assinado para defender prisão após condenação em 2ª instância

Mais de mil e quinhentos membros de ministérios públicos estaduais, federal e militar, além de juízes de todo o país assinaram o abaixo-assinado que vai ser entregue nesta segunda-feira, às duas horas da tarde, para os ministros do Supremo Tribunal Federal. "Por isso que houve adesão de promotores, juízes, desembargadores, procuradores", diz Renato Barão Varalda, promotor de justiça do Distrito Federal.

A prisão em 2ª instância é um entendimento do STF em vigor desde fevereiro de 2016 e permite que uma pessoa inicie o cumprimento da pena logo após a condenação em 2ª instância. O manifesto será apresentado dois dias antes do julgamento do habeas corpus decisivo para o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso tríplex.

O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e outros 4.200 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário fizeram um abaixo-assinado para defender a prisão após segunda instância. "No plenário, o tribunal pode fixar nova orientação em qualquer processo". Segundo o ministro o HC está sendo julgado agora como uma ação subjetiva e nao objetiva. Como o placar na época foi apertado (6 a 5), um novo julgamento poderia ter resultado diferente do anterior. Na segunda-feira (26/3), a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. "Estamos falando do sistema jurídico como um todo", afirmou. Atualmente, os condenados começam a cumprir as restrições após a decisão da segunda instância, e não mais após o último recurso à Justiça. Apesar de o julgamento do habeas corpus, em tese, não abrir precedente, o temor é que uma decisão favorável a Lula possa indicar uma tendência do Supremo em rever definitivamente a autorização da prisão em segunda instância. "Quem consegue empurrar para quarta instância é réu de crime de colarinho branco, típico das elites, e que tem dinheiro para pagar as melhores defesas", disse Robalinho.

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