Planos de saúde poderão cobrar franquia dos usuários

Planos de saúde poderão cobrar franquia dos usuários

Pelo que propõe a ANS, a franquia terá o preço equivalente ao valor do plano contratado, que não pode ultrapassar o dobro da mensalidade.

Após reportagem do GLOBO informando que o reajuste dos planos de saúde individuais ficará em 13%, citando estimativas do mercado, a Agência Nacional de Saúde de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que "ainda não há uma definição sobre o percentual de reajuste que poderá ser aplicado pelas operadoras nesse tipo de contrato para o período de maio de 2018 a abril de 2019".

O titular do contrato alegou no processo que seu plano de saúde coletivo empresarial tinha como beneficiários ele (o representante legal da empresa), sua mulher e três filhas.

A ideia é regulamentar nos contratos de convênios médicos a adoção de franquia e coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do procedimento toda vez que usa o plano de saúde).

A coparticipação já vem sendo praticada, mas os atuais critérios de cobrança dependem de negociação entre operadora e cliente. Já a franquia, por falta de regras específicas, não é adotada na prática.

Venda de planos. A partir da publicação da nova norma, que está em fase final de análise pelo departamento jurídico da ANS, as operadoras poderão vender planos com franquia e coparticipação, mas a parte a ser paga pelo cliente no somatório do ano terá como teto o mesmo valor que ele pagou nos 12 meses. Além, o custo seria dividido por mês com um valor que não passaria do valor da mensalidade.

Imagine que seus problemas de saúde são como aqueles defeitinhos no carro e que, ao usar o plano de saúde, você passe a pagar uma franquia, como funciona no sistema de seguro de veículos.

"Essas opções acabam sendo vantajosas para quem não usa muito o convênio médico", diz Mario Scheffer, membro do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

O objetivo, de acordo com o que o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência, Rodrigo Aguiar, disse à Agência Brasil, é promover "um uso mais moderado do plano de saúde, para que se evite desperdício, repetições". Os valores extras não seriam cobrados todos de uma vez no ano - seriam diluídos mensalmente, com teto restrito ao valor da mensalidade.

Para as operadoras e a ANS, esses mecanismos são importantes para conter os custos excessivos e evitar a realização de procedimentos desnecessários por parte dos beneficiários. Isso implicaria para o cliente um valor de mensalidade mais baixo. "A partir do momento que esses mecanismos reduzem o valor das mensalidades, os planos passam a caber no bolso da população", argumentou.

Exemplos estão em consultas com médico generalista, exames preventivos e tratamentos para doenças crônicas, como hemodiálise.

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