Parece não ter fim: resultado STF chega a 5 x 4

Parece não ter fim: resultado STF chega a 5 x 4

No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016. O julgamento durou cerca de 11 horas e terminou 6 a 5.

A mensagem pode ser enviada para o e-mail leitor@grupofolha.com.br. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Além dele, há outros quadros jovens, como Luís Roberto Barroso (59 anos) e Luiz Fux (64), dupla que, nos sonhos do PT, deve uma contrapartida a Dilma por ter chegado onde estão. Ele votou a propor um voto médio, segundo o qual a execução provisória de pena seria possível após a análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância de julgamento. Ele disse entender que, quando um tema volta ao plenário do STF, a questão está "sempre reaberta".

Fux, por sua vez, considerou que após se provar a culpa do réu, a presunção de inocência se encerra, e que a orientação da Corte sobre a execução da pena tem aprovação da sociedade. O voto final será de Cármen Lúcia, que também admite a prisão após condenação em segunda instância.

Restam ainda três ministros para votar. "Essas decisões se apartam de forma radical daquilo que dispõe a nossa lei maior".

Contudo, Marco Aurélio deu um voto numa linha mais ampliada que Gilmar e Toffoli e mais próxima a de Ricardo Lewandowski, para reconhecer que Lula poderia recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão. "Me parece compreensível que magistrados queiram flexibilizar essa garantia". "Não é atender a maioria indignada", e sim tornar prevalecente a Constituição, disse.

A presidente do STF foi a última a falar, desempatou no fim e votou contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. "Tal como posto no sistema brasileiro e prevalecente tenho pra mim que não há afronta ao princípio da culpabilidade penal este início de cumprimento da poena determinada quando já exaurida a fase de provas, que se extingue o após o duplo grau de jurisdição porque então passa-se a discutir basicamente o direito".

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