Novas regras para o uso do cheque especial são aprovadas pela Febraban

Novas regras para o uso do cheque especial são aprovadas pela Febraban

No caso dos clientes que usam o cheque especial por mais de 30 dias consecutivos ou mesmo ultrapassam o limite disponível em mais de 15%, os bancos pretender fazer uma abordagem mais insistente.

A linha anunciada pelos bancos é de adesão voluntária e, portanto, diferente da que foi implementada pelo BC em abril de 2017 para o rotativo do cartão de crédito.

A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial, neste último caso, devem ocorrer em até 5 dias úteis após os bancos constatarem que o cliente se enquadra neste caso.

"Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial", disse a Febraban, em nota. Em termos práticos, o cheque especial funciona como uma reserva que o cliente pode usar em caso de emergência, quando surgir um gasto inesperado, sem precisar recorrer ao banco, já que é um empréstimo pré-aprovado.

Consumidores com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos por 30 dias consecutivos terão acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor.

Procurados pelo GLOBO, nenhum dos principais bancos confirmou a intenção de criar uma nova linha específica para o parcelamento do débito.

Junto com o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial tem os maiores juros do mercado.

O normaltivo prevê ainda que os bancos vão promover "ações de orientação financeira relacionadas ao cheque especial, especialmente no que diz respeito à sua utilização em situações emergenciais e de forma temporária".

Segundo a federação, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos do setor bancário estavam usando linhas do cheque especial em dezembro de 2017, com um saldo médio de R$ 900 e prazo de utilização de 16 dias.

O presidente da Febraban disse também que, sempre que o cliente entrar no cheque especial, ele receberá um alerta de seu banco.

O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas oferecidas pelos bancos. "As regras fazem parte das medidas para melhorar o custo da intermediação financeira", disses. Caso o cliente não adira à modalidade, o banco voltará a oferecer a opção em 30 dias.

O novo produto terá taxa de juros fixa, ou seja, não haverá diferenciação segundo perfil do cliente.

Dados do Banco Central mostram que o estoque de crédito no cheque especial era de R$ 24,3 bilhões em janeiro, representando 1,5% do total das operações com pessoas físicas e 0,8% do saldo das operações do Sistema Financeiro Nacional.

Também ficará a critério de cada banco a manutenção ou corte do limite do cheque especial do correntista.

O presidente da Febraban afirmou que as taxas tendem a cair por dois motivos.

Se comparado com o volume total de operações com recursos livres (osbancos têm autonomia para definir os juros), o cheque especial representa 2,8% dessas operações.

Portugal citou que os juros ao consumidor de uma maneira geral têm acompanhado a redução da taxa Selic e caíram nos últimos meses.

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