Moro: "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese"

Moro:

Advogados do PEN, capitaneados pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediram nesta quinta-feira ao STF uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do STJ, tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no julgamento do habeas corpus de Lula.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado.

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar "voluntariamente" à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato.

O juiz também vedou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

A autorização para o mandado de prisão foi liberada nesta tarde pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o mesmo que confirmou a condenação de Lula em segunda instância. O ex-presidente, que esteve aqui no local durante o dia todo, deixou o local agora, às 18h30, ao lado do advogado, em seu carro, sem falar com a imprensa.

"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", anotou.

Lula é acusado de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina da empreiteira OAS através da compra e de reformas em um apartamento triplex no Edifício Solares no Guarujá, no litoral de São Paulo. "De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", argumenta Moro no despacho. Chamado de "embargo dos embargos", esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais. Com isso, os advogados de Lula teriam até o próximo dia 10 para apresentar os novos recursos. No entanto, como lembra o jurista Davi Tangerino, da FGV Direito SP, a apresentação desse tipo de recurso não impede o cumprimento da pena.

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