Moro determina que Lula se entregue até amanhã

Moro determina que Lula se entregue até amanhã

"É uma violência sem precedentes na nossa história democrática", disse Gleisi Hoffmann, numa mensagem transmitida nas redes sociais, naquela que foi a primeira reação da liderança do PT à decisão da Justiça, que deu até às 17:00 (horário de Brasília, 21:00 de Lisboa) de hoje para o ex-Presidente brasileiro se apresentar voluntariamente à Polícia Federal na cidade de Curitiba.

Assim, o caso de Lula é atípico, por não se tratar de prisão provisória, mas de cumprimento efetivo de pena.

No mesmo documento, o magistrado também proibiu expressamente que Lula da Silva fosse algemado e informou que "os detalhes da apresentação [para prisão] devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, Superintendente da Polícia Federal no Paraná". O tribunal desconsiderou a existência de prazo para um novo recurso da defesa, alegando no documento que não cabem embargos infringentes à condenação - ao ex-presidente só resta a apelação com embargos declaratórios, que não mudariam o teor da sentença após apreciação. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Turma do TRF-4 e pelo juiz Nivaldo Brunoni, que substitui João Pedro Gebran Neto, relator do processo em que Lula foi condenado a 12 anos e um mês. Região acaba de divulgar o ofício que autoriza o juiz Sergio Moro a prender Lula já.

No dia seguinte à rejeição do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federa (STF) a 8a.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", escreveu. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

A possibilidade de prisão nesse estágio do processo foi autorizada em 2016 pelo Supremo, mas pode ser revista ainda neste ano com o julgamento de duas ações que questionam esse entendimento.

EX-EXECUTIVOS DA OAS JÁ ESTÃO PRESOSAlém de Lula, também foram alvo do mandado de prisão Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS condenado no caso tríplex a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, o que lhe permitiria regime semiaberto, mas ele já cumpre pena por outra condenação na Lava-Jato.

Ainda segundo o TRF4, os prazos legais que estão correndo são para interposição de recurso especial no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF.

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