Justiça aplica multa de R$ 112 mi ao Facebook

Justiça aplica multa de R$ 112 mi ao Facebook

A Justiça Federal havia determinado a quebra do sigilo de um usuário como parte das investigações da Operação Maus Caminhos que investiga o desvio de recursos da saúde no estado do Amazonas.

O valor corresponde à soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, previstas pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo.

À época das investigações da operação Maus Caminhos, em julho de 2016, o MPF conseguiu na Justiça a decretação da indisponibilidade de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil, por ter descumprido a decisão judicial que determinava a quebra de sigilo e o acesso aos dados requisitados. Entre os presos está o ex-governador José Melo (Pros), cassado no ano passado por compra de votos. Ele nega ambas as acusações.

O Facebook, através de nota, disse que "respeita a justiça brasileira e coopera com as autoridades". "Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais", disse ainda o comunicado.

Em fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada à empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de investigados.

A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. No entanto, a multa imposta pelo descumprimento continuou válida no processo. A decisão que impõe a multa também contraria a argumentação da defesa de que o valor é "excessivo e desproporcional" e confirma o posicionamento do MPF, que trouxe ao processo informações acerca do porte econômico da empresa, cujo faturamento ultrapassou R$ 22 bilhões em apenas três meses.

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