Fux vota pela rejeição de habeas corpus a Lula

Fux vota pela rejeição de habeas corpus a Lula

Porém, três dias antes, após suspender a análise do HC de Lula, o STF já havia concedido ordem para o ex-presidente não ser detido até a conclusão do julgamento.

Anteriormente, votaram os ministros Edson Fachin (contra), Gilmar Mendes (a favor), Alexandre de Moraes (contra), Rosa Weber (contra), Luís Roberto Barroso (contra), Luiz Fux (contra), Dias Toffoli (a favor) e Ricardo Lewandowski (a favor) a concessão de habeas corpus a Lula.

Antes de Toffoli, também votou a favor do pedido Gilmar Mendes. "Não se está aqui a estabelecer possibilidade de prescrição", afirmou. "Para Lewandowski", a prisão é sempre uma exceção e a liberdade, é a regra".

O ministro afirmou que uma instituição que não se respeita não deve usufruir do respeito dos cidadãos.

No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que aumentou os nove anos e meio que haviam sido impostos em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex do Guarujá.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários e todos os institutos de pesquisa.

Ele votou favoravelmente ao pedido de Lula, para evitar a prisão, defendendo que a execução da pena só pode ocorrer após a confirmação da condenação em terceira instância - no STJ - e não na segunda instância.

A defesa do ex-presidente tem até o dia 10 de abril para protocolar o recurso. O julgamento desse novo recurso não tem prazo para acontecer.

Quase no fim da sessão, Marco Aurélio Mello, um dos que defendem a revisão da orientação da corte, avisou que continuará tomando decisões em sentido contrário ao da jurisprudência nos habeas corpus que for sorteado para analisar.

ADCs. Estão em tramitação no Supremo duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre a execução provisória da pena, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que, inclusive, teceu duras críticas à presidente da Corte por não as ter colocado em pauta ainda, mesmo já tendo sido liberadas para votação em dezembro.

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