Foro privilegiado volta à pauta do STF

Foro privilegiado volta à pauta do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou a continuação do julgamento da restrição ao foro privilegiado para 02 de maio.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Oito ministros já votaram por restringir o foro a parlamentares federais e somente quando o crime investigado tiver sido cometido durante o mandato e em função dele. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A Corte já tinha começado a análise em novembro do ano passado, porém após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, a sessão foi suspensa. O documento só foi devolvido no dia 23 de março e segue para votação no próximo dia 2 de maio. Em caso de delitos cometidos anterior ao exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da justiça, como qualquer cidadão.

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