Ex-presidente deixa sede do Instituto Lula para destino ignorado

Ex-presidente deixa sede do Instituto Lula para destino ignorado

Segundo a decisão de Moro, a sala foi preparada a fim de evitar "qualquer risco para a integridade moral ou física" do ex-presidente da República.

Ela já vinha sinalizando que votaria contra as pretensões de Lula de aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos junto aos Tribunais Superiores em face de sua condenação, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 12 anos e um mês de reclusão.

Em nota, a assessoria da Secretaria da Segurança Pública do Paraná informou que "a Polícia Militar está plenamente apta, como sempre esteve, para agir de forma eficiente e profissional em eventuais manifestações e, caso seja convocada, irá atuar prontamente num eventual planejamento de segurança envolvendo a chegada do ex-presidente em Curitiba".

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

A hipótese do ex-Presidente se entregar voluntariamente já estava a ser equacionada, no âmbito de uma eventual negociação entre o juiz Sérgio Moro e a defesa de Lula da Silva. "A partir da decisão de ontem (negativa do habeas corpus) a ministra Cármen Lúcia deve dirigir um ofício a mim, como presidente do Tribunal, dando notícia do julgamento de ontem e que aquela liminar que protegia o ex-presidente foi revogada". Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico.

O jornal argentino Clarín destaca que a decisão veio a menos de um dia de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o pedido de "habeas corpus" preventivo feito pela defesa do petista. "Considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto condutor do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal", escreveu o juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o desembargado João Pedro Gebran Neto, relator do caso, em férias.

Paradoxalmente, a legislação brasileira permite a Lula fazer campanha mesmo depois de preso, já que sua candidatura só deverá ser invalidada em agosto pela Justiça eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em segunda instância de disputar eleições, como é seu caso desde janeiro. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

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