Defesa recorre contra decisão de Fachin e pede liberdade de Lula

Defesa recorre contra decisão de Fachin e pede liberdade de Lula

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (13) de uma decisão do ministro Edson Fachin, que negou, no último sábado (7), um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente. Os advogados pedem a soltura imediata de Lula e apontam que não estão esgotados todos os recursos possíveis na 2ª Instância.

O recurso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Para a defesa, a execução de pena do petista foi precipitada, sem esgotar a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo a defesa, a prisão foi determinada sem fundamentação específica e que a execução provisória da pena não é automática. "Por isso, nesse recurso pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão seja revertida".

Em um outro processo, do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), o ministro Dias Toffoli reviu monocraticamente uma decisão do ministro Fachin. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

"Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância".

No pedido original, os advogados do petista argumentavam que o TRF4 tomou a decisão de forma prematura, antes que estivessem esgotados os recursos possíveis do ex-presidente ao Tribunal e antes que fosse publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o habeas corpus preventivo requisitado por Lula. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.

De acordo com o advogado Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente, o pedido é para que o mandado do juiz federal Sérgio Moro seja anulado e Lula possa aguardar em liberdade o fim dos recursos a que a defesa tem direito.

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