Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria de reclamação de Lula

Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria de reclamação de Lula

A presidente resolveu deixar o próprio Fachin como relator.

Assim, os advogados pedem liminar até que seja julgada o mérito da Reclamação. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. O julgamento durou 12 horas. O prazo dado pelo juiz Sergio Moro para que Lula se entregasse venceu às 17h.

O ex-presidente nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades.

Ela negou que Lula esteja desobedecendo a ordem de Moro, pois o juiz deu a opção de ele se entregar e o petista decidiu não exercer essa opção. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores. Segundo os advogados, os novos embargos serão ajuizados no dia 10 de abril.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão pouco depois das 14h, com uma mensagem em que afirmava que o Supremo "atua de maneira independente e soberana". Mais uma vez, o pedido foi rejeitado, pela maioria dos ministros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou ter recebido a Reclamação (RCL) 30.126, da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por determinar o início da execução da condenação imposta em janeiro. No entanto, o processo foi sorteado para o ministro Edson Fachin, relator do último pedido de habeas corpus que foi negado pelo STF.

- Seria possível dizer que haveria ilegalidade ou abuso de poder em um ato apontado com o coator no qual é seguida a jusrisprudência majoritariamente no Supremo Tribunal Federal? Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O processo, porém, foi redistribuído livremente e caiu para ministro Edson Fachin, por sorteio.

"Lula é inocente e tem o direito de responder em liberdade. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou.

À tarde, já durante o julgamento, pessoas entravam e saíam do sindicato, palco de lutas históricas protagonizadas pelo ex-presidente e que, ontem, voltou a abrigar mais um episódio da história política de Lula. Ele votou contra a concessão do habeas corpus. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão.

Até chegar à ministra, o placar estava empatado em 5 a 5.

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