Segunda Turma tira do plenário HCs de condenados em 2ª instância

Segunda Turma tira do plenário HCs de condenados em 2ª instância

A decisão anterior, de enviar os habeas corpus ao plenário, havia sido interpretada nos bastidores do STF como uma forma de pressão sobre a presidente Cármen Lúcia para pautar um julgamento definitivo das duas ações nas quais, em 2016, o tribunal fixou a tese de que é possível a prisão após condenação em segunda instância.

"Tenho dito que essa decisão que concede a ordem em nada conflita com o posicionamento provisório do plenário da Suprema Corte no que diz respeito à presunção de inocência", afirmou Lewandowski. O ministro Edson Fachin divergiu, votando pela manutenção da submissão do caso ao Pleno.

Com a prisão de Lula cada vez mais próxima e diante da resistência da presidente do STF, Cármen Lúcia, em pautar ações que discutem a prisão após a segunda instância, surgiu a expectativa de que Lewandowski levasse esses dois casos em mesa (sem necessidade de pauta prévia) para discussão no plenário.

O ministro também disse que, por mais que a jurisprudência "as vezes possa e deva ser revisitada", ela também tem seu tempo de empiria, sendo fundamental que ao decidir revisitá-la, o Supremo não contribua para o que Fachin chama de diluição do sentido de autoridade do direito.

No segundo habeas corpus, o ministro considerou que tratava-se de uma situação diferente: a decisão de primeira instância permitiu que o condenado recorresse em liberdade até o trânsito em julgado, isto é, até a última e quarta instância. "Revendo a matéria, entendi que eu me equivoquei e verifiquei que estamos trabalhando outra tese", completou. O líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE) disse que uma manifestação oficial do Senado ao STF poderia ser corroborada por líderes, pela presidência e pela Mesa Diretora.

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Em janeiro, em entrevista à TV Globo, a ministra afirmou que o tema não voltará à pauta. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

A defesa de Lula quer colocar na pauta do plenário do STF o habeas corpus a fim de tentar reverter a posição atual da Corte e evitar a imediata execução da pena contra ele após a conclusão do julgamento do recurso pelo TRF-4.

O ministro também afirmou que, se o sistema é punitivo para os que podem menos, "deve ser tão rigoroso para os que podem mais". "E juízes também. Ninguém é imune à responsabilidade", emendou. Segundo o ministro, se há um reconhecimento que o Brasil passa por crises de ordem política e econômica, há também que se reconhecer que o País não passa por crise de natureza institucional.

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