Lewandowski encaminha ação do PSOL ao STF — Intervenção

Lewandowski encaminha ação do PSOL ao STF — Intervenção

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acatou a ação movida pelo PSOL contra o decreto da Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.

O PSOL pede a concessão de uma medida cautelar para suspender de forma imediata os efeitos de decreto.

"Em relação ao caráter militar da intervenção, o decreto de intervenção acabou por misturar intervenção com o uso das Forças Armadas, dando à medida interventiva um caráter militar que a Constituição Federal não lhe dá", continua o texto.

O partido também questiona o artigo 2º do decreto, que define o cargo de interventor como de natureza militar.

De acordo com o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), a ação sustenta que a intervenção federal foi "uma ação midiática, sem eficácia e planejamento e inconstitucional".

Ivan Valente informou que o Psol apresentou nesta quarta-feira proposta para criar o Programa de Intervenção Social para Prevenção à Violência (PL 9762/18). Conforme o projeto, qualquer montante destinado à área de segurança terá contrapartida em gastos na área social. "Isso é uma visão completa de segurança pública", afirmou.

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