TRF nega recurso e barra posse de Cristiane Brasil

TRF nega recurso e barra posse de Cristiane Brasil

Mais cedo, em uma derrota para o Palácio do Planalto, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve nesta terça-feira, 9, a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada como nova ministra do Trabalho.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Castro considerou que a decisão deveria ser mantida. "Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de deputada federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos", publicou.

A decisão da Justiça Federal de suspender sua nomeação como ministra, inclusive, se deve à sua condenação. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria "diante da gravidade dos fatos sob análise".

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação. A posse da deputada no cargo estava marcada para esta terça-feira (9).

A ordem no Palácio do Planalto, segundo a fonte palaciana, é só remarcar a posse de Cristiane para o ministério quando -ou se- conseguir derrubar a liminar.

A expectativa do presidente, que acabou frustrada, é de que a liminar perdesse seu efeito durante a manhã desta terça-feira (09), o que ainda não ocorreu.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de impedir a posse da parlamentar.

Na noite de segunda-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

"A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (.) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil", afirma a AGU no recurso. O Planalto não vai indicar outro nome para o cargo porque o presidente sabe que o partido já ficou insatisfeito quando o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por causa da ligação de Fernandes com um inimigo político de Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB).

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