Temer discute com Afif eventual veto a Refis para pequena empresa

Temer discute com Afif eventual veto a Refis para pequena empresa

O presidente Michel Temer vetou integralmente o programa de parcelamento de débitos para pequenas e médias empresas, mas, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, já está costurando um acordo com a base do governo no Congresso para derrubar o seu próprio veto ao Refis. Assim, com os cálculos preparados, não haveria o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa não apresentou um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento essas empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

O Refis do Supersimples já havia sido aprovado anteriormente em medida provisória, mas o artigo foi vetado também pelo presidente por questão de inconstitucionalidade. Por isso, a dificuldade do presidente em vetar a proposta neste momento em que busca apoio para conseguir aprovação da Previdência em fevereiro. O desejo de Temer, segundo Afif, era de sancionar o projeto.

Apesar disso, Temer teria avisado a Afif que irá apoiar a derrubada do veto imposto por ele no Congresso. Ele reproduziu as condições de parcelamento do Refis para as grandes empresas.

Quase 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributos, seriam beneficiadas com o refinanciamento. A perda de arrecadação do governo seria de R$ 3,2 bilhões só em 2018. Agora, o tema deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise no Congresso.

Artigos relacionados