INSS gasta R$ 37 milhões com 44 mil benefícios irregulares

INSS gasta R$ 37 milhões com 44 mil benefícios irregulares

No documento, a CGU ressalta que, desde 2002, vem identificando indícios de irregularidades por acúmulo de benefícios incompatíveis. Lista dos benefícios cancelados.

As análises foram realizadas usando como referência a legislação que trata dos 96 tipos de benefícios e a folha de pagamento de benefícios do INSS de março de 2017. O trabalho consistiu em verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível. Estes representam um gasto de quase R$ 26 milhões mensais e mais de R$ 336 milhões por ano.

Dos 44.631 benefícios identificados, 13.576 benefícios estão em situação de decadência, ou seja, estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Várias normas vetam o acúmulo de benefícios, a exemplo da lei 8.213 de 1991, que proíbe o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria e auxílio-doença. Também foi recomendado o aprimoramento do sistema, que vem sendo implementado, mas de forma lenta.

Ao G1, o INSS disse que, caso as irregularidades sejam confirmadas, "haverá a suspensão e respectiva cobrança em caso de valores pagos indevidamente".

Segundo o relatório, em reunião conjunta entre a CGU e o INSS realizada em novembro passado, o instituto apresentou as providências tomadas para a melhoria de processos internos e ficou de apresentar até o dia 30 deste mês um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.

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