Fundos estão proibidos pela CVM de investir em criptomoedas no Brasil

Fundos estão proibidos pela CVM de investir em criptomoedas no Brasil

Segundo o documento, o debate sobre as criptomoedas ainda é "bastante incipiente" e possui riscos, considerando o projeto de lei que busca impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação desses investimentos.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu administradores e gestores de fundos no Brasil de investirem em criptomoedas, como bitcoin, litecoin e ethereum.

Maeda comenta que a CVM tem recebido consultas sobre a possível formação de fundos de investimento no Brasil para investir em outros veículos, constituídos em jurisdições onde eles sejam admitidos e regulamentados, e que possuam o investimento estratégico em moedas virtuais.

"A interpretação desta área técnica", afirma a nota, "é a de que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM nº 555/14, e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida", afirmou o ofício.

No comunicado, a CVM afirma que "tanto no Brasil quanto em outras jurisdições ainda têm se discutido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento, sem que se tenha, em especial no mercado e regulação domésticos, se chegado a uma conclusão sobre tal conceituação".

O ofício aponta diversos riscos que estão ligados às criptomoedas, como riscos de ordem de segurança cibernética e mesmo riscos ligados à legalidade futura da aquisição e negociação dessas moedas.

A autarquia relata também que variáveis vêm sendo levadas em conta na avaliação da possibilidade de constituição e estruturação de investimento indireto nesses tipos de moedas e que não chegou ainda a uma conclusão sobre o assunto.

E finaliza pedindo aos administradores e gestores de fundos de investimento que aguardem futuras manifestações da CVM sobre o tema para que seja estruturado regras para o investimento indireto em criptomoedas.

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