Estado renegocia dívida de R$ 2,1 bi com BNDES e União

A redução do fluxo de pagamentos para a União entre julho de 2016 e junho de 2018 é estimada em R$ 44,743 bilhões, dos quais R$ 157,8 milhões correspondem ao que foi renegociado com o Ceará.

A renegociação das dívidas garantiu aos estados uma redução extraordinária das parcelas a serem pagas à União, além do alongamento dos débitos dos entes por 240 meses (20 anos), em troca de um teto para as despesas estaduais durante dois anos.

Tal decisão, proferida no primeiro semestre de 2016, permitiu que Mato Grosso e outros 18 Estados não fossem obrigados a pagar as parcelas vencidas a partir de março daquele ano, em face de discussões relativas à forma de capitalização dos juros incidentes sobre os saldos dos contratos de refinanciamento.

O Tesouro Nacional divulgou ontem (11) o balanço da renegociação das dívidas dos Estados com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A dívida do estado paraibano com ao BNDES também foi renegociada. Para MS, a redução potencial no fluxo de pagamento da dívida foi de R$ 2,287 bilhões. Foram R$ 458,9 bilhões renegociados. O prazo legal para o alongamento das dívidas com a União e de linhas de crédito com recursos do BNDES terminou em 23 de dezembro.

Mato Grosso, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional, é um dos 18 estados que conseguiu o alongamento da dívida, graças à adesão da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em 20 de junho de 2016.

Solicitaram a renegociação os estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O Piauí já teve a sua dívida liquidada e o Tocantins já não tinha endividamento com a União no âmbito da Lei 9.496/97.

Apenas o Distrito Federal e os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima não solicitaram adesão à renegociação com a União. Com isso, o Estado terá quatro anos de carência no pagamento do valor principal de financiamentos, com vigência a partir de fevereiro de 2018, alongando a dívida para 2029.

Artigos relacionados