Debate. Mandato da PGR abre guerra entre governo e direita

Debate. Mandato da PGR abre guerra entre governo e direita

De acordo com a mesma fonte, no documento pode ler-se que os dois partidos "acordam na definição dos mandatos dos altos cargos de juiz do Tribunal Constitucional - 9 anos, não renováveis -, Procurador-Geral da República - 6 anos, sem limite de renovação -, presidente do Tribunal de Contas - 4 anos, sem limite de renovação". O presidente do PS sugeriu ainda que Francisca Van Dunem deveria ter afirmado que aquele não era o momento para falar sobre a continuidade da PGR, sendo que o mandato apenas termina em outubro.

Daqui até outubro o primeiro-ministro e o Presidente da República têm um assunto para tratar - reconduzir Joana Marques Vidal ou nomear um novo PGR - e o governo, pelo que vimos ontem, tem um problema político a resolver. Que é um mandato longo salta à vista, que é um mandato único é matéria de interpretação, já que isso não está expresso na Constituição.

O que está definido na Constituição da República Portuguesa, concretamente? António Costa não discordou: "Tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta".

Paula Teixeira da Cruz defende que a posição assumida pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em entrevista na "manhã da TSF", sobre uma eventual recondução de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República, "fragiliza a liderança e a própria instituição" e acusa a titular da pasta de "falta de bom senso político e jurídico".

Esteve mal a ministra da Justiça ao declarar publicamente o seu entendimento sobre o mandato de seis anos para o Procurador Geral da República. A pergunta de Fernando Alves não trazia jogo escondido na manga: "O mandato da PGR está perto do fim, pensa que ele deve ser renovado?"

De acordo com vários constitucionalistas, nada impede o Governo de reconduzir a PGR no cargo.

Muito crítica em relação a este episódio, Paula Teixeira da Cruz fez ainda questão de recordar que "nunca fez isso relativamente ao antecessor da atual PGR por questões institucionais que entendo que devem prevalecer e sobretudo pelo fortalecimento das instituições".

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