Carteira de motorista do Brasil passa a valer na Itália

Carteira de motorista do Brasil passa a valer na Itália

O governo brasileiro anunciou a assinatura de um decreto que tem como principal objetivo promulgar o acordo assinado entre Brasil e Itália. Brasileiros habilitados não precisarão passar por testes na Itália; assim como italianos no Brasil.

O acordo facilita a liberação de carteira de habilitação, tanto para brasileiros dirigirem na Itália, quanto para italianos no Brasil. As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, o acordo entra em vigor para o Brasil no próximo dia 13 de janeiro. Em novembro de 2016 ambos os países chegaram a um consenso.

O governo italiano informou em janeiro deste ano que já cumpriu todos os procedimentos para que o acordo passe a valer.

A medida atinge "as carteiras de habilitação não provisórias, válidas e em vigor, expedidas pelas Autoridades competentes da outra Parte Contratante [os países], em conformidade com sua própria legislação interna, em favor de portadores de carteiras de habilitação que estabeleçam residência legal em seu território".

A lei ressalta que um brasileiro pode pedir a conversão da carteira "sem submeter-se a exames teóricos e práticos" somente se morar na Itália "há menos de quatro anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão".

Na justificativa do acordo, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o então titular das Cidades, Bruno Araújo, explicaram que a Itália negava o reconhecimento da habilitação brasileira desde 1998.

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