Canábis: Projetos de lei baixam à comissão de Saúde sem votação

Canábis: Projetos de lei baixam à comissão de Saúde sem votação

Lisboa, 11 jan (Lusa) - O PCP não vai votar a favor dos dois projetos do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis, alertando que este debate está "inquinado à partida".

Os diplomas do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.

No final do debate, os deputados procederão à habitual votação que deverá encaminhar o diploma para uma discussão na especialidade, dando espaço aos outros partidos para apresentar as suas próprias propostas ou sugestões de alteração ao enquadramento. "Propomos a baixa a especialidade para produzir a melhor lei possível", disse Mariana Mortágua, citada pelo Expresso.

O PCP diz que estes projectos abrem, "de forma encapotada, caminho à utilização da canábis para fins recreativos".

Com esta decisão, o futuro dos dois diplomas dependerá do sentido de voto da bancada do PCP, que tem um projeto de resolução para que o Governo avalie o impacto da utilização terapêutica do canábis, que o PSD aprovará, segundo Miguel Santos. Mas, afinal, quais os benefícios (e os malefícios) da canábis para a saúde?

Num parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, elaborado a pedido do bastonário, é dito que a evidência atual "permite considerar a potencial utilização [da canábis]" nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

Há, porém, uma lista de condições clínicas em que defendem não haver evidência científica de que o uso de canábis é eficaz.

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