Tribunais alagoanos não enviam ao CNJ informações sobre salários de juízes

Tribunais alagoanos não enviam ao CNJ informações sobre salários de juízes

Cármen Lúcia perdeu a paciência com os presidentes dos Tribunais de Justiça, que se reuniram com ela agora há pouco. "Até hoje [segunda], dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro", disse a ministra.

"Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder", afirmou na última segunda-feira. "Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer", enfatizou. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania. "Sem isso fica difícil de defender", disse a ministra.

"E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior", completou. Estão obrigados a divulgarem as informações todas as cortes da Justiça Federal, estaduais, militares, eleitorais, do trabalho e as superiores como o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação é que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior. Segundo divulgado, entre eles está o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações. Até ontem, entretanto, entre todos os tribunais em atuação em Alagoas, apenas o Regional Eleitoral (TRE) havia cumprido com a obrigatoriedade.

De acordo com Cármen Lúcia, alguns tribunais tentaram dificultar o acesso aos dados de remuneração. As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

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