STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

Nesta quarta-feira (6) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais.

Na época dos supostos crimes, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Governo Dilma Rousseff.

Mesmo com a decisão, por enquanto, Pimentel não será afastado do cargo. Os ministros entenderam que não há motivos para retire-lo do exercício da função porque as acusações não estão relacionadas ao cargo.

Outros cinco denunciados também viraram réus. Com a decisão, ele se tornou réu pelo crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.

A análise da denúncia começou na semana passada, mas havia sido interrompida após o ministro Og Fernandes pedir vista (mais tempo para estudar o processo). Tais informações seriam novas e "alteram profundamente" os rumos das investigações, afirmou a defesa. O magistrado ressaltou, ao explicar o motivo de não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia solicitado essa medida cautelar.

O voto do ministro Herman foi lido na sessão do dia 29 de novembro e acompanhado pelo ministro Jorge Mussi. "Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

O G1 buscava contato com a assessoria de Fernando Pimentel até a última atualização desta reportagem.

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