STF declara o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987

STF declara o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987

Após julgamento no Superior Tribunal Federal (STF), a maior instância judicial do país, em abril deste ano, que confirmou o Sport como único detentor do título, o clube carioca recorreu, mas teve seu recurso negado de maneira unânime pelos ministros do STF.

No dia 19 de outubro, o Flamengo entrou com um tipo de recurso chamado "embargos de declaração", utilizado quando uma das partes busca um esclarecimento de um dos pontos de uma decisão. Mas o time aproveitou para pedir "efeitos infringentes", ou seja, a possibilidade de mudar o teor da decisão que declarou o Sport único campeão. Com isso, o cariocas procuraram que os dois clubes fossem declarados vencedores do título de 1987. Pelo contrário. Houve espaço para trocas de declarações bem humoradas.

Para a Justiça, o Sport continua sendo o único campeão daquele ano.

"Meu time ganhou mais um título brasileiro, até porque deixou os outros bem atrás, nem dúvida há".

Com um imbróglio na organização do campeonato de 1987, foi criada a Copa União, que definia como campeão Brasileiro o time que vencesse a final entre os módulos verde e amarelo. Também citou exemplos de vários campeonatos que tiveram mais de um campeão.

A defesa do Sport argumentou que disputou a Libertadores do ano seguinte como campeão, afirmando ainda que os embargos de declaração não servem para alterar o que já foi decidido.

O primeiro voto foi do relator Marco Aurélio Mello, que apesar de ser torcedor do Flamengo, votou contra o time do coração. A Primeira Turma do STF reconheceu o Sport como o único vencedor da competição.

No voto, à época, ele justificou que a decisão inicial do processo já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada. Ele estava impedido, não pelas regras do futebol, mas pelo Código de Processo Civil.

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