Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que causar morte

Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que causar morte

A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. Nesse caso, não cita a questão envolvendo o motorista alcoolizado.

Assim, quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

O texto original, de setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos.

"Tem muito juiz que não aceita enquadrar como homicídio doloso [intencional] mesmo com o motorista sob efeito de álcool". A argumentação dos deputados é de que aqueles acusados de homicídio culposo muitas vezes só recebiam a pena de pagamento de cestas básicas e serviço comunitário, dependendo da interpretação da autoridade responsável pela investigação.

Segundo Christiane Yared, mãe que se tornou deputada federal depois que o filho foi vítima de acidente causado por um deputado estadual bêbado, a maior penalização ( 8 anos) resgata uma dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem: " Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito".

O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

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