Brasil - Economia: Bancos e poupadores fecham acordo por planos econômicos

Brasil - Economia: Bancos e poupadores fecham acordo por planos econômicos

Isso porque a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) entrou em acordo com a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para pagamento de R$ 10 bilhões referentes a prejuízos da época, desde que os prejudicados abram mão do processo.

Segundo a ministra, ontem (27), os representantes dos bancos e dos consumidores chegaram a um acordo quanto à devolução de parte dos valores reclamados na Justiça.

- O ponto de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está sendo tratada. "O esforço é para eliminar o acervo de ações", afirmou Grace.

Grace evitou ainda confirmar se os bancos serão obrigados a fornecer extratos ou documentos aos poupadores, para que eles possam comprovar o direito de ressarcimento.

Os bancos e os clientes chegaram num consenso e firmaram um acordo quanto a compensação das perdas na poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990.

Quanto às ações individuais, caberá ao requisitante decidir junto ao advogado se é mais vantajoso aderir.

"Para que tenhamos a segurança jurídica imprescindível para esse processo, ainda não podemos dar detalhes de faixas, percentuais de desconto, parcelamentos porque ainda não temos esse acordo assinado", justificou Grace. A expectativa é de apresentar (o acordo) o quanto antes ao STF. O dinheiro só será liberado após aval do STF.

Caso o STF aceite os termos do acordo, todas as ações em outras instâncias da Justiça serão encerradas. O acordo é mediado pela AGU, com apoio do Banco Central. Não há na Corte informação sobre quantas pessoas são titulares dessas ações, porque há processos individuais e coletivas. A avaliação foi feita pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta terça-feira (28/11). "Estamos na reta final para virar a página da história em relação a esta pendência do passado". Vamos encerrar um milhão de processos. "A questão dos planos econômicos atinge, em especial, as pessoas com idade avançada".

De acordo com a ministra, será analisada a possibilidade de inclusão daqueles poupadores que não entraram com ação judicial, mas dispunham de dinheiro na poupança no período em que os planos econômicos entraram em vigor, além de herdeiros desses poupadores. Por enquanto, os valores exatos e o detalhamento do cronograma de pagamento não foi divulgado. Mas isso vai depender do valor a ser recebido. Boa parte das ações será paga à vista. "Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF]", declarou a ministra à imprensa.

Para ela, assim que for homologado pelo Supremo, os bancos vão acelerar os pagamentos que poderiam ocorrer já a partir do início do próximo ano.

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