Seis distribuidoras da Eletrobras serão leiloadas entre março e abril de 2018

Seis distribuidoras da Eletrobras serão leiloadas entre março e abril de 2018

O governo estabeleceu o lance mínimo para as seis distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas em R$ 50 mil cada.

Para a elaboração da resolução, o CPPI baseou-se nos estudos liderados pelo BNDES e desenvolvidos pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Strategy&, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados).

De acordo com o BNDES a compra das companhias deve ser acompanhada de um aporte de investimento no total de R$ 7,8 bilhões nos cinco primeiros anos de operação. A Eletrobras vai assumir uma dívida de cerca de R$ 11 bilhões, sem contrapartida.

A Eletrobras é a credora dessas dívidas que vai assumir, e o objetivo da medida é possibilitar que o valor total das dívidas das distribuidoras, de R$ 20,8 bilhões, não supere o valor global dessas empresas, avaliado em R$ 10,2 bilhões. O leilão oferecerá ao mercado a Boa Vista Energia S.A., de Roraima, a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal); a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

O superintendente da Área de Desestatização do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodolfo Torres, explicou que, dessa forma, o leilão se torna viável.

O modelo de venda será submetido à diretoria e ao Conselho de Administração da Eletrobras, que vai convocar assembleia de acionistas para deliberar sobre o assunto.

Segundo Torres, o processo, apesar de ter custo neste momento, também será vantajoso para a estatal, porque as distribuidoras hoje são deficitárias e poderão ser compradas por grupos capazes de arcar com as dívidas remanescentes. Parte da dívida das distribuidoras é com a própria Eletrobras.

O BNDES vai gerir o processo de desestatização, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), nos termos do Decreto nº 8.893/2016. O banco deve disponibilizar ao mercado informações sobre as seis distribuidoras no fim de novembro, com a abertura do "Data Room".

A modelagem aprovada pelo conselho prevê que vencerá os leilões das seis distribuidoras quem ofertar o maior deságio (redução do valor pago) sobre o reajuste tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as distribuidoras.

Caso os proponentes abram mão de todo o adicional tarifário (100%), vencerá a proposta que apresentar a maior bonificação pela outorga (a ser paga para União).

Também está prevista a realização de audiências públicas nos estados em que ficam as sedes das distribuidoras.

No prazo de até seis meses após a assinatura do contrato de compra das distribuidoras, a Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nessas empresas, limitado ao percentual de 30% e sem interferência na gestão.

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