Para relator, foro privilegiado é um "resquício aristocrático"

Para relator, foro privilegiado é um

"Defendo que todos os políticos e autoridades sejam processados e julgados pela Justiça Comum, por qualquer crime". As bancadas se posicionaram favoráveis ao andamento da PEC na Casa, mas destacaram que pretendem aprofundar a discussão e mudar a extensão do foro na comissão especial.

Segundo levantamento da consultoria legislativa do Senado, hoje mais de 54.990 autoridades têm direito a foro privilegiado, a maioria no Judiciário.

Em seu parecer, Efraim ressaltou que o foro privilegiado é um resquício aristocrático que ainda permanece em nosso ordenamento jurídico.

Já aprovada pelo Senado, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, último passo antes de ficar pronta para votação no plenário da Câmara. O texto é uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não acaba, mas limita ao presidente da República, vice-presidente, à presidente do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes das duas casas legislativas a prerrogativa de foro. São necessários 308 votos dos 513 da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente Michel Temer para ser aprovada.

Se o texto for alterado, volta para análise do Senado. "Aquilo que era para ser exceção virou regra e precisa ser combatido".

"O fim do foro privilegiado é essencial para que a Operação Lava Jato se complete". "Essa seletividade só transmite à sociedade uma mensagem: a da impunidade", assegurou.

"Desse modo, o fim do foro privilegiado afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei", diz o parecer. Já um deputado flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara, permaneceria sendo julgado pelo STF.

Na próxima quinta-feira (23), membros do Supremo irão se reunir para discutir o assunto.

Os crimes comuns são crimes que não estão relacionados às funções que ocupam. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

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