Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de padrasto

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de padrasto

A partir desta terça-feira (21), as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ter novos modelos, com mudanças nos campos de preenchimento de dados pessoais, a inclusão da presença obrigatória do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos documentos, entre outras coisas. A certidão também poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar.

Ainda no caso da reprodução assistida, não poderá mais ser exigida a identificação do doador de material genético como condição para registrar um recém-nascido.

Os cartórios terão um prazo para adaptação, que deverá ser cumprido até o dia 1º de janeiro de 2018, data em que os novos formatos serão obrigatórios. Dessa forma, para que um padrasto, madrasta, ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, será necessário apenas que o responsável manifeste esse desejo no cartório.

Predrag Popovski  Shutterstock
Predrag Popovski Shutterstock

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura de ascendentes. Além disso, se a criança for maior de 12 anos, a medida exigirá seu consentimento. Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões.

Além disso, existe permissão para registro de paternidade e/ou maternidade socioafetiva - homoafetiva ou heteroafetiva e a regulamentação nacional do registro de filhos gerados por técnicas de reprodução assistida, entre eles a barriga de aluguel. "Muitas cidades que não têm maternidades simplesmente não têm cidadãos naturais".

De acordo com informações do G1, a intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

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