Mulheres protestam contra PEC que quer criminalizar o aborto legal

Mulheres protestam contra PEC que quer criminalizar o aborto legal

No Rio de Janeiro, a concentração começou às 16h na Câmara Municipal, localizada na Cinelândia, e saiu em marcha por volta das 18h30.

O Código Penal Brasileiro instituiu em 1940 a previsão de aborto para casos de estupro, de fetos anencéfalos e quando a mulher corre risco de vida. "Então é tempo de retrocesso, mas é também de potencializar e reafirmar o nosso lugar na rua", destacou Talíria Petrone (Psol), também vereadora em Niterói. "É um momento delicado, as mulheres estão cada dia mais perdendo seus direitos". Porque, na verdade, ela insere a proibição do aborto. A servidora pública Lídia dos Santos, 31 anos, explica que, se a PEC for aprovada, poderá gerar uma brecha jurídica que pode questionar os casos de aborto que já são permitidos atualmente. Estamos querendo avançar na discussão sobre a legalização do aborto e recebemos essa paulada. "O que a gente vai ter de aumento de mortalidade materna e aumento de mulheres que hoje já recorrem a clandestinidade, principalmente pobres e negras".

O texto foi aprovado por 18 votos contra um da deputada Érika Kokay (PT-DF) - única mulher na comissão.

Já, Sophia Charlotte, além de compartilhar o vídeo e o cartaz, divulgou um vídeo em que a cantora Elis Regina aparece dizendo que se a sociedade não tomar as devidas providências, a vida das mulheres estará em jogo.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade - PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) -, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto. A PEC 181 ainda está em tramitação na Câmara e se aprovada, pretende causar algumas alterações na legislação atual.

"O Brasil é um dos países onde há mais estupros e onde uma mulher morre a cada dois dias por abortos clandestinos em condições insalubres".

Criada em 30 de novembro do ano passado, a comissão especial da Câmara surgiu como resposta a uma decisão da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.

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