Ministro do STF nega liberdade a deputados do PMDB-RJ presos

Ministro do STF nega liberdade a deputados do PMDB-RJ presos

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que os dois permaneçam presos. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha. Nas palavras da defesa de Picciani, foi um "verdadeiro contorcionismo". "Posicionamentos que demonstram, ao menos nesse momento procedimental, e de modo concreto, a probabilidade de que novas atitudes dessa natureza possam se protrair, com a criação de diversos óbices ao cumprimento das decisões judiciais, chegando a ser cogitado, pela Corte de origem, até mesmo a requisição de forças e a intervenção federal, à luz do que aduz o artigo 34 da Carta Maior e artigo 19 da Lei 8038/90", fundamentou o ministro. A segunda prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), seria, na avaliação deles, uma forma de passar por cima da determinação da Alerj.

Se aceita, a decisão provisória anteciparia os efeitos do habeas corpus.

Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e construtoras, e de posteriormente lavar o dinheiro. E então o TRF-2 decretou nova prisão.

Toffoli afirmou que "é certo que a jurisprudência da Corte tem acolhido o abrandamento da referida súmula para admitir a impetração de habeas corpus se os autos demonstrarem ser hipótese de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia", mas que "o caso é de decisão indeferitória de liminar, devendo incidir, na espécie, a Súmula nº 691 deste Supremo Tribunal". Eles teriam participado de um esquema envolvendo deputados estaduais, empresários e intermediários no pagamento de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transportes.

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