Maia defende encaminhamento da reforma trabalhista por projeto de lei

Maia defende encaminhamento da reforma trabalhista por projeto de lei

O governo editou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) que altera pontos da Reforma Trabalhista.

Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), as medidas passarão a valer imediatamente.

A decisão do peemedebista se deu depois de reunião durante a tarde com Maia.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo "acordo feito publicamente" com os senadores.

"Ele [Rodrigo Maia] foi convencido de que havia um acordo pra ser MP". Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Sobre o funcionamento dos sindicatos, a MP não prevê qualquer nova forma de financiamento dessas organizações que terão de encontrar novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical.

Ainda segundo Rodrigo Maia, caso as alterações das leis trabalhistas venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas. Perguntado se há previsão de pautá-la, o presidente disse que não. "Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada". Ele argumentou que a reforma trabalhista foi feita por projeto de lei, e por isso as alterações deveriam ser alterada por meio desse instrumento.

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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