Guerra contra moedas virtuais — Correio Econômico

Guerra contra moedas virtuais — Correio Econômico

Após o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, advertir, em entrevista ao Correio, sobre os riscos para quem compra e vende moedas virtuais, em especial o bitcoin, a autoridade monetária publicou ontem um comunicado com uma série de alertas sobre o tema. "Destaca-se que as moedas virtuais, se utilizadas em atividades ilícitas, podem expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas", ressalta o BC na nota.

O banco ressalta, ainda, que as empresas que negociam ou guardam moedas virtuais em nome de outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, "não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais", acrescenta.

Por fim, o Banco Central do Brasil diz que permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas e que, por enquanto, não se observam riscos relevantes de tais moedas para o Sistema Financeiro Nacional.

O alerta da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), também divulgado nesta quinta, é sobre "initial coin offerings", nome dado às captações de recursos em moedas recém-lançadas no mercado. "A CVM julga pertinente esclarecer que está atenta às recentes inovações tecnológicas nos mercados financeiros global e brasileiro". E recomenda aos potenciais investidores que se deparam com anúncios de ICO, como forma de evitar o risco de fraude, verificar se o ofertante é emissor registrado na CVM ou se a oferta foi registrada ou dispensada de registro.

A CVM esclarece que certas operações de ICO podem se caracterizar como operações com valores mobiliários já sujeitas à legislação e à regulamentação específicas, devendo se conformar às regras aplicáveis.

O Banco Central afirma que, embora elas tenham sido tema de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e públicas, não foi identificada, até o momento, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos.

O comunicado informou que as moedas digitais, como a bitcoin, por exemplo, não têm garantia de conversão para moedas soberanas.

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