Governo e professores chegam a acordo

Governo e professores chegam a acordo

O Governo congratulou-se com o acordo alcançado com os sindicatos da educação para a reposição salarial do tempo de serviço congelado e diz que o compromisso assinado traduz "um modelo responsável, financeiramente sustentável".

Dia 15 de dezembro haverá mais negociações entre sindicatos dos professores e Governo para regulamentar outras reivindicações dos docentes.

"O início da recuperação do tempo de serviço tem de ser com este Governo e tem que ter um primeiro sinal em 2018 e muito mais que um sinal em 2019, mas não exigimos que se esgote na legislatura, que termina em 2019. Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia acordo", disse Mário Nogueira.

Esta sexta-feira, numa intervenção inicial na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta de OE2018, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que, no próximo ano, 46 mil professores vão ser abrangidos pela progressão de carreiras e que sete mil recém-contratados "vão ser recolocados nos escalões a que têm direito".

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, garante que, em 2018, pelo menos sete mil professores vão já sentir alguma recuperação salarial.

O Governo acedeu também discutir e negociar em breve aspetos como o regime especial de aposentação e a composição dos horários de trabalho, estando o início da discussão deste último aspeto na agenda da reunião marcada para a próxima terça-feira, com a indicação de que desse encontro vai ser um calendário que permitirá ter efeitos no próximo ano letivo.

Segundo Mário Nogueira, que falava aos jornalistas ao lado de representantes da Federação Nacional de Educação (FNE) e da Frente Sindical de Docentes, que na tarde de quinta-feira já tinham estado reunidos com a tutela, o Governo admite também contar na íntegra todo o tempo de serviço congelado e garantiu não mexer no Estatuto da Carreira Docente, que regula a profissão dos professores, nesta legislatura.

Se isso se concretizar, adiantaram Fenprof e FNE, será desconvocada a greve parcial que as estruturas mantêm à componente não letiva do horário dos docentes.

No mesmo dia, a secretária de Estado reafirmou o descongelamento dos anos do tempo de serviço dos professores de uma forma faseada mas alertou que "não é matéria para este Orçamento do Estado" de 2018. O número de anos de serviço congelados que serão reconhecidos para efeitos de progressão nas carreiras, e o tempo que essa progressão levará a ser concretizada, eram os principais obstáculos a um entendimento.

Artigos relacionados