Bruxelas alerta para riscos de incumprimento do OE2018

Bruxelas alerta para riscos de incumprimento do OE2018

A estes cinco países em risco de incumprimento junta-se um dos Estados-membros sob a vertente corretiva do PEC, ou seja, alvo de procedimento por défice excessivo (PDE), a França, enquanto o outro país ainda sob PDE, a Espanha, é colocado entre os países com planos orçamentais "globalmente conformes" às exigências do pacto.

Perante estes resultados, e no momento em que começam a ser votadas no Parlamento as alterações ao OE, a Comissão "convida as autoridades a tomarem as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento para 2018 irá cumprir as regras do Pacto de Estabilidade".

Para a Comissão Europeia, o problema está numa diferença de uma décima entre o "esforço estrutural" calculado pelo Governo, os cálculos dos serviços da Comissão e o valor definido em Julho por Bruxelas.

"Os dois indicadores apontam, em conjunto, para um risco significativo de desvio dos requisitos em 2017 e em 2018, sugerindo que não se prevê que os desvios de 2017 sejam compensados em 2018", escreve Bruxelas, reiterando que "esboço orçamental contém um desvio significativo do ajustamento estrutural recomendado para o Objetivo de Médio Prazo ao longo de 2017 e de 2018".

No parecer sobre os projetos de planos orçamentais dos países que integram a Zona Euro, Bruxelas entende que há risco de "não conformidade" com o PEC e que os documentos orçamentais "podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento". Já quanto à divida pública, a Comissão Europeia refere que os documentos enviados por Portugal "não incluem informação suficiente" para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos. "Estes foram os mesmos países identificados como tendo desequilíbrios na ronda anterior Procedimentos dos Desequilíbrios Macroeconómicos, isto é, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia", lê-se na síntese das conclusões apresentadas pela Comissão.

Assim, a Comissão entende que Portugal deverá fazer "progressos suficientes" para cumprir a regra de redução da dívida em 2017 e em 2018, mas alerta para que o país teria de fazer um "ajustamento maior" no último ano do período de transição (2019) "para assegurar o cumprimento do objetivo no final" desse período. A recomendação é para Portugal reduzir pelo menos 0,6% pontos percentuais ao ano.

Depois de ter recebido um esboço do Orçamento do Estado de 2018 em 16 de Outubro, a instituição europeia enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a pedir esclarecimentos. O governante argumentou ainda com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural - que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias - para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante. Para além disso, os responsáveis estão descontentes com a subida da despesa pública em 1,1% do Produto Interno Bruto, quando exige que esse aumento seja de apenas 0,1%.

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