Aprovado projeto que obriga bloqueadores de celular em presídios

Aprovado projeto que obriga bloqueadores de celular em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.

A matéria irá ao Senado.

Segundo o texto, "as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal deverão instalar, no prazo máximo de 180 dias a contar da publicação desta Lei, equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e também naqueles estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de Internet por detentos e por menores apreendidos, no interior dos referidos estabelecimentos". Autor do projeto escolhido entre vários sobre o tema, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu a medida.

Se a determinação não for cumprida, o projeto de lei prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal que não esteja com os equipamentos em funcionamento.

As empresas ainda ficam obrigadas a "prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos e soluções tecnológicas".

Baleia Rossi lembrou que alguns estados - como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul - aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.

A fiscalização, diz o texto, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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