Ações coletivas de perdas com planos econômicos terão prioridade — Grace

Ações coletivas de perdas com planos econômicos terão prioridade — Grace

Inicialmente, o acordo entre representantes de bancos e de consumidores vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas e individuais cobrando a compensação para as perdas.

A advogada Karina Penna Neves explica que os herdeiros de poupadores que já morreram também têm direito ao acordo, que ela considera positivo.

O ponto de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está sendo tratada. "O esforço é para eliminar o acervo de ações", afirmou Grace. "A ideia é não criar obstáculos ao poupador".

A Advocacia-geral da União (AGU) informou que bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas impostas com os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 - Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Grace Mendonça não quis entrar em detalhes sobre o acordo. "Não fechamos ainda questão sobre qual será o comprovante a ser apresentado".

O que será feito nos casos de pessoas que entraram na Justiça, mas já faleceram?

Como será calculado o valor da compensação? Boa parte das ações será paga à vista.

A ministra afirmou ainda que bancos e entidades de defesa do consumidor estão se organizando para que, tão logo ocorra a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comece o processo de pagamentos.

Qual será a ordem de pagamento? O dinheiro só será liberado após aval do STF.

De acordo com dados que tribunais repassaram ao STF, ao menos 350 mil processos sobre o assunto estão paralisados em todo o país aguardando a decisão.

O número total de pessoas que serão beneficiadas também não foi informado, porque depende de avaliar a abrangência do acordo. Os números não foram divulgados porque falta definir além disso alguns detalhes para assinar o documento. "A homologação fica a cargo do Supremo", acrescentou.

- Estamos em um processo de reta final para virarmos a página na nossa História em relação a essa pendência que vem se arrastando há anos.

Questionada se pessoas que não entraram na Justiça também terão direito, caso comprovem os depósitos, Grace afirmou que estes pontos ainda estão sendo discutidos.

Será aplicado um "fator multiplicador", que vai incidir sobre o valor que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor diferente de correção.

Clientes dos grandes bancos do país entraram na Justiça em ações coletivas e individuais para solicitar a reparação de perdas com o congelamento das remunerações da caderneta de poupança durante os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990: Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Apesar de já ter sido anunciado, o acordo não está pronto. Isso significa que os reclamantes vão receber um valor menor do que aquele pedido na ação. Parte deverá ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na próxima segunda-feira (4), o acordo deve ser assinado.

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