Vice-presidente da Espanha assume funções da presidência da Catalunha

Vice-presidente da Espanha assume funções da presidência da Catalunha

No texto publicado esta manhã no Diário Oficial do Estado está determinado que o Presidente do Governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat da Catalunha previsto no estatuto.

Na nota oficial publicada pelo Executivo espanhol, Rajoy fez questão de deixar claro que todas as competências do novo governo interino da Catalunha vão respeitar o quadro legal atualmente em vigor para a região. Essas funções autônomas passam a ser desempenhadas pelos ministérios em aplicação do Artigo 155 da Constituição e depois que o governo de Rajoy obteve a preceptiva autorização do Senado. Esses órgãos governamentais são considerados sensíveis porque estariam sendo usados pelos líderes independentistas para fomentar a campanha de independência e estabelecer instituições capazes de governar a Catalunha à distância, graças a redes e serviços informatizados.

Ontem, Rajoy já havia anunciado a destituição total do governo catalão e a dissolução do Parlamento da Catalunha.

A determinação consta do real decreto que designa órgãos; e autoridades encarregadas de dar cumprimento às medidas estipuladas na sexta-feira pelo Conselho de Ministros para restabelecer a legalidade constitucional na Catalunha; horas depois que seu parlamento regional aprovou uma declaração de independência.

O ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont pediu hoje à população que faça "oposição democrática e cívica" ao Executivo espanhol; que sexta-feira o destituiu junto com o resto do seu gabinete após a declaração da independência da Catalunha.

Até aqui, ainda não está clara qual será a posição do movimento independentista frente às eleições convocadas para 21 de dezembro.

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