Rajoy delega à vice-presidente funções de chefe do Executivo da Catalunha

Rajoy delega à vice-presidente funções de chefe do Executivo da Catalunha

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, escolheu Soraya Sáenz de Santamaría, vice-presidente do Governo de Espanha, para presidir ao executivo catalão até à realização das próximas eleições na Catalunha.

No texto publicado esta manhã no Diário Oficial do Estado está determinado que o Presidente do Governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat da Catalunha previsto no estatuto.

O ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont pediu hoje à população que faça "oposição democrática e cívica" ao Executivo espanhol; que sexta-feira o destituiu junto com o resto do seu gabinete após a declaração da independência da Catalunha.

O governo espanhol decretou então a remoção de todo o gabinete de Puigdemont; e Rajoy decidiu dissolver o Parlamento regional para convocar eleições autônomas para 21 de dezembro. Áreas como finanças, educação, a polícia e a rede de TV e rádios pública passarão ao controle temporário de Madri.

Ontem, Rajoy já havia anunciado a destituição total do governo catalão e a dissolução do Parlamento da Catalunha.

O decreto de intervenção alega que as medidas são necessárias para "garantir o funcionamento da administração do governo regional da Catalunha e de seus organismos", de forma a assegurar que o Estado "exerça as atuações necessárias para garantir que a administração e o conjunto do governo regional restaure e aja de acordo com a ordem constitucional e legal vigente, assegurando a neutralidade institucional".

Pela ordem de Madri, Puigdemont e seus ministros e assessores, se insistirem em manter suas funções, poderão incidir em crime de usurpação de funções, um crime descrito no Código Penal da Espanha.

Até aqui, ainda não está clara qual será a posição do movimento independentista frente às eleições convocadas para 21 de dezembro.

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