Senado aprova projeto que prevê cobrar de condenados despesas com monitoramento

Senado aprova projeto que prevê cobrar de condenados despesas com monitoramento

Isso porque o Projeto de Lei 310/2016 - que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13), em caráter terminativo - prevê que as despesas das tornozeleiras eletrônicas sejam incluídas na conta dos presos. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e, caso não haja recurso para a votação, partirá para o Senado.

Relatora da matéria na CCJ, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou duas emendas ao projeto. "Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Com esse projeto temos 1 duplo alcance: o econômico e social", disse.

O texto não especifica os valores que serão ressarcidos pelo preso ao Estado e nem de que forma o detento devolverá os valores. Uma tornozeleira custa, em média, R$ 300.

O projeto foi elaborado pelo senador Paulo Bauer (PSDB), de Santa Catarina.

"Não é justo que um cidadão cometa crimes, ganhe o direito de cumprir a pena no conforto do lar, com a família, tendo a chance de trabalhar e a sociedade que foi vítima dele ainda tenha que pagar por isso". As despesas com o monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado, podendo o pagamento ser realizado na forma do art. 29, § 1°, d, desta Lei.

A falta de tornozeleiras atinge também Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Acre, Amazonas e Piauí.

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