Nova taxa do BNDES, a TLP, é aprovada no Senado

Nova taxa do BNDES, a TLP, é aprovada no Senado

Para aprovar a nova taxa de juros do BNDES nesta terça-feira (5), o governo concordou em excluir os empréstimos concedidos por fundos de desenvolvimento regionais e, assim, beneficiar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, seguirá agora para sanção do presidente da República. O placar no Senado foi de 36 votos favoráveis e 14 contrários.

Elaborada para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a Taxa de Longo Prazo (TLP) vai virar lei. A bancada do PT tentou ampliar de cinco para dez anos o período de transição da TJLP para TLP e impedir que o BNDES faça repasses ao Tesouro Nacional. A medida tinha validade até 4ª (6.set), e caducaria no dia 7 de setembro.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a aprovação da medida provisória provoca uma mudança estrutural que ajudará na "democratização do crédito" e na redução dos juros.

Em seguida, um dos principais críticos da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) subiu à tribuna para dizer que a medida do governo "não aumenta nenhuma transparência", ao contrário do que havia defendido o líder do governo. Antes da votação, a Frente Nacional dos Prefeitos enviou nota ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo que o tema não fosse votado. "O objetivo desse projeto não é transparência, é segurar o investimento no Brasil", afirmou o tucano, que votou contra a proposta. "A medida em análise, caso seja aprovada, surtirá efeitos negativos aos municípios brasileiros", diz a nota assinada pelo presidente da frente e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette. Segundo a associação, a TLP encarece e dificulta o financiamento de investimentos de longo prazo no país, prejudica a competitividade da indústria e o apoio aos estados e municípios.

Durante o debate no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, afirmou que "não há prejuízo calculado nem para Estados, nem para municípios". Mas os recursos que forem repassados pelos fundos e não chegarem a ser usados em financiamentos do banco serão remunerados pela taxa Selic. "Vamos criar um ambiente para que todos tenham melhores condições e que o crédito geral da economia possa ser sustentado com uma taxa de juros baixa e estimuladora dos negócios", afirmou.

- Se aprovarem, pode mudar não o resultado, mas o comunicado do Copom - disse uma fonte da equipe econômica.

"O BNDES é a única fonte significativa de empréstimos para investimentos".

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