Juiz federal suspende acordo de leniência do grupo J&F

Juiz federal suspende acordo de leniência do grupo J&F

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta segunda-feira (11) suspender o acordo de leniência firmado entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal.

De acordo com o MPF, a medida atinge possíveis repercussões penais que podem, com o avanço das investigações, atingir pessoas ligadas ao grupo que não integram a lista de colaboradores, relacionados no acordo de colaboração já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A suspensão, entretanto, não invalida o acordo de leniência da J&F, que foi assinado no dia 5 de junho e homologado no mês passado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Na última 2ª feira (4.set.2017) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que poderia anular os benefícios.

"Esses fatos supervenientes possuem repercussão imediata no presente acordo de leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos, em especial dos prazos estipulados, pelo fato de que, ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores", diz o juiz federal. Ele apontou também que, ao pedir a prisão dos delatores, o Ministério Público Federal "sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial)" do acordo de delação. A Suprema Corte não tem um período determinado para analisar o caso.

O acordo de leniência foi firmado com a Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê pagamento, pela holding, de R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Por isso, a homologação foi feita pelo juiz da 10ª Vara de Brasília. O restante deve financiar projetos sociais.

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